LEI MARIA DA PENHA – o que realmente está mudando para as mulheres?



Criada em 2006, lei visa proteger mulheres vítimas de violência

Causou revolta a impunidade com o homem que ejaculou em uma mulher dentro de um ônibus em São Paulo, no final de agosto desse ano; ele foi preso mas, logo em seguida, liberado; o criminoso voltou para a prisão quatro dias depois por praticar o mesmo ato, segundo a Polícia Civil do Estado. Desta vez, ele foi acusado de estupro consumado.
Não ter sido considerado um criminoso pela justiça, da primeira vez que cometeu a violência contra a mulher, causou revolta em grande parte dos brasileiros, que mostraram indignação nas redes sociais. É que
o juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto entendeu que não poderia enquadrá-lo pelo crime de estupro, pois não houve ameaça, nem violência. "Entendo que não houve o constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação", alegou o juiz na sentença.

Ser assediada nas ruas ou no transporte público diariamente. Ser objetificada. Ter medo de voltar sozinha para casa à noite. Seja da forma que for, estar sujeita a todos os tipos de violência única e exclusivamente por causa do gênero.

Os números crescentes dessa violência desenfreada assustam: a cada 11 minutos uma mulher é vítima de violência sexual no país. A cada 30, uma mulher é morta vítima de feminicídio – crime de ódio baseado no gênero, neste caso, o feminino. [A Lei do Feminicídio – 13.104 – foi sancionada em 2015].

Dados do Mapa da Violência divulgados pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais ainda apontam o Brasil como o quinto país, dentre 83 países, no número de ocorrências de homicídios femininos.

LEI MARIA DA PENHA

Para tentar mudar esta realidade tão desanimadora, foi sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei de número 11.340, conhecida como “Lei Maria da Penha”, que protege a mulher brasileira contra qualquer tipo de violência doméstica seja física, verbal, patrimonial ou moral.

Em onze anos recém completados, a lei Maria da Penha ajudou a diminuir cerca de 10% das taxas de homicídio contra mulheres dentro de seus lares, segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2015. O resultado fez com que a ONU (Organização das Nações Unidas) a considerasse uma das melhores legislações do mundo de combate à violência doméstica.

DIFICULDADES DENTRO DA LEI

  • Baixo número de Delegacias da Mulher

  • Falta de capacitação de agentes públicos

  • O agressor nem sempre é punido


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A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM NÚMEROS



  • A cada uma hora, 503 brasileiras dão queixa de violência física;

  • 1 em cada 5 mulheres sofre ofensas verbais, totalizando 12 milhões de vítimas;

  • Cerca de 10% das brasileiras sofre ameaça de violência física; 8% são vítimas de ofensa sexual; 4% são ameaçadas com armas de fogo ou facas e 3% (1,4 milhão) dessas mulheres levam pelo menos um tiro;

  • O número de mulheres que afirmaram conhecer alguém que já sofreu violência praticada por um homem é de 71% atualmente. Em 2015, eram 56%.

  • No primeiro semestre deste ano passado, a Polícia Militar do Estado de São Paulo recebeu mais de 70 mil denúncias de violência doméstica.


PATRULHA MARIA DA PENHA

Criada pelo programa “Justiça para as mulheres, punição para os agressores” em setembro de 2013, a Patrulha Maria da Penha é uma forma de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas. Ela é realizada de visitas regulares da Policia Militar ou Guarda Civil Metropolitana na casa das vítimas. Nestas visitas, eles conversam com as mulheres para saber se as medidas estão sendo descumpridas pelos agressores.

Muitas cidades brasileiras, entre elas São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Campo Grande (MT) e Vitória (ES), já contam com este tipo de serviço.

Patrulha na região
Proteger para empoderar
Cotia deve apresentar ainda este ano para a população a Patrulha Maria da Penha, que será liderada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e executada pela Guarda Civil Municipal.
A Patrulha Maria da Penha consiste numa resposta do Governo Municipal aos casos de violência contra as mulheres, para atuar de forma preventiva e protetiva, por meio de monitoramento às mulheres com medidas de proteção expedidas pela justiça e com a cooperação dos órgãos e entidades que constituem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência.   
Em Cotia, a Patrulha será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e à Delegacia da Mulher – e outras delegacias da região -, Secretaria de Saúde e Secretaria da Educação.  
“Vamos enviar nossos Guardas Municipais para Curitiba/PR, para serem devidamente treinados pela Patrulha de lá, que é uma referência em todo o Brasil. Nosso objetivo é proteger as mulheres da nossa cidade de qualquer tipo de violência”, explicou o prefeito de Cotia, Rogério Franco.


 

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