Dirigir alcoolizado é crime


As implicações da “Lei Seca” e a prisão em flagrante



A direção de veículo automotor após a ingestão de bebida alcoólica pelo condutor, infelizmente, é uma realidade que assombra e temoriza diversas famílias em virtude dos acidentes provocados por esta situação. Assim, é importante entender a legislação específica, assim como os direitos nela consagrados e das eventuais consequências de se dirigir alcoolizado.

Pois bem, a “Lei Seca” de 2012 – a primeira versão é de 2008 - modificou o crime de “embriaguez ao volante” que passou a incriminar a ação da pessoa em que, com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou substância e efeitos análogos (drogas, por exemplo), conduz veículo automotor. Ou seja, estabeleceu tolerância zero e aumentou o valor da multa para quem fosse flagrado embriagado ao volante. Assim, para caracterização do crime, é dispensável a apuração técnica da concentração taxativa de álcool por litro de sangue no organismo do condutor (teste do bafômetro).

Esta modificação trouxe efeitos práticos significativos, ou seja, a lei exige tão somente da autoridade pública, diante da suspeita de embriaguez do condutor, a verificação de indícios biológicos e subjetivos suficientes para se concluir estar o condutor com sinais de capacidade psicomotora alterada.

Desta forma, além do exame do “bafômetro” ser uma faculdade do cidadão, é fundamental que a autoridade pública demonstre, especificamente, quais os sinais indicativos que a fez concluir estar o condutor do veículo com a capacidade psicomotora alterada, do contrário, inexistirá a implicação criminal. Neste caso, a prisão em flagrante será descartada.

Confira os dados (acidentes por embriaguez)
2012 - 7.594 acidentes;
2013 - 7.526 acidentes;
2014, 7.391 acidentes.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) mostra que um a cada quatro brasileiros que dirige insiste em desobedecer à lei e colocar a vida em risco.





Ponzetto
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