A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou por unanimidade o PL 2.861/2021, de autoria do vereador Ladenilson (MDB), que “concede prioridade à inclusão de mulheres, vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual em programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura do Município de Carapicuíba”.
Com o advento da Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006, bem como o aprimoramento da discussão no seio da sociedade brasileira a respeito da formulação de estratégias que promovam proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, fica evidente a necessidade de superar os obstáculos da oferta de emprego e renda para a concessão de autonomia econômica a estas mulheres. Uma vez que muitas delas, por serem dependentes de seus parceiros em vários aspectos, são obrigadas a suportar ciclos de violências e abusos.
Segundo o Parlamentar, “a recente pandemia causada pela COVID-19 provocou uma alta sensível nos casos de violência doméstica, tornando ainda mais premente a necessidade do fortalecimento da rede de proteção social, necessária a estas vítimas”.
A propositura agora está em análise pelo Departamento Jurídico da Prefeitura e poderá ser sancionada ou não pelo Prefeito Marcos Neves (PSDB).
