O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) embargou a obra da Prologis no Km 26 da Rodovia Raposo Tavares, após recorrentes problemas causados pelas chuvas na região. Moradores do Parque Silvino Pereira relataram a invasão de lama em suas casas nos dias 6, 8 e 28 de novembro, resultando em sérios danos às propriedades.
A decisão judicial, proferida em 27 de novembro, apontou a ausência de drenagem adequada como principal causa dos incidentes e alertou para o risco iminente de colapso do muro que separa a obra das residências. O tribunal determinou a realização de estudos que garantam a segurança das construções vizinhas e ressaltou a ausência de cobertura vegetal na área, que amplifica os impactos das chuvas.
Histórico de irregularidades
A controvérsia em torno do empreendimento começou em 2022, quando a prefeitura de Cotia alterou o Plano Diretor e as normas de uso do solo sem consulta pública, transformando uma Área de Interesse Ambiental (AIA) em Zona de Uso Misto (ZUM). Essa mudança permitiu a construção do Condomínio Logístico São Paulo 26, mesmo em uma área com nascentes e um córrego. O Ministério Público considerou a alteração inconstitucional, mas a Câmara Municipal aprovou uma nova lei em regime de urgência, que manteve as mesmas permissões da anterior.
Impactos ambientais e sociais
Desde o início da obra, a vegetação nativa foi removida, o que agravou a erosão e o assoreamento de córregos e lagos na região. Além disso, a terraplanagem elevou o terreno, aumentando o risco de deslizamentos e comprometendo a estabilidade do muro que divide a obra das residências.
Moradores relataram ainda barulho excessivo, tremores de solo e danos estruturais em suas casas. A ação movida pela comunidade estima em R$ 500 mil os danos morais causados pela Prologis e impõe multas de R$ 200 mil por cada evento de invasão de lama ou descumprimento das normas de ruído.
Laudo técnico
Uma perícia contratada pelos moradores concluiu que a obra não atende aos requisitos de segurança técnica. As medidas paliativas adotadas, como barreiras de manta e poços de drenagem, foram consideradas ineficazes para prevenir novos deslizamentos.
Posicionamento da Prologis
Em nota, a Prologis afirmou que suas obras estão em conformidade com todas as regulamentações e que as chuvas intensas foram um fator imprevisto. A empresa se comprometeu a adotar medidas corretivas para mitigar os impactos e garantiu estar disponível para dialogar com os moradores afetados.
Próximos passos
O embargo judicial exige que a Prologis comprove a compatibilidade de seu empreendimento com as normas ambientais e técnicas, sob pena de paralisação definitiva. Enquanto isso, moradores continuam a lutar pela preservação da segurança e do meio ambiente em uma região que abriga cerca de 5 mil famílias há mais de 50 anos.
