Ministério Público anula Plano Diretor e Verticalização em Cotia

O Ministério Público de São Paulo, sob a liderança do Procurador-Geral de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira, determinou a suspensão do novo Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo de Cotia. A decisão foi oficializada em 21 de janeiro, através de uma liminar que promoveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

O que está em jogo?

A ação contesta as Leis Complementares 380 e 381, de maio de 2024, que tratam do Plano Diretor e do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, além de outras legislações associadas, como as Leis Complementares 325 e 334, de 2022. Segundo o documento, essas leis apresentam falhas técnicas e ferem princípios constitucionais relacionados ao meio ambiente e ao planejamento urbano.

Entre as justificativas para a suspensão, destacam-se a ausência de planejamento técnico e a violação ao princípio da vedação ao retrocesso ambiental. De acordo com o Ministério Público, o município teria a obrigação de garantir níveis mínimos de proteção ambiental, respeitando normas federais e estaduais, ao invés de reduzir ou comprometer as proteções já existentes.

A denúncia e o impacto ambiental

A denúncia foi levantada por Renato Rouxinol, ativista ambiental e membro de organizações como o Coletivo PanVerde e a AMOGV (Associação de Amigos e Moradores da Granja Viana). Ele reforça que as mudanças propostas nas leis urbanísticas de Cotia poderiam causar sérios danos ao equilíbrio ambiental da região, além de desrespeitar os interesses da população local.

Declaração do Procurador-Geral de Justiça

Desde que assumiu o cargo em maio de 2024, Paulo Sérgio tem reafirmado seu compromisso com a atuação ética e eficiente do Ministério Público, destacando a necessidade de preservar direitos fundamentais, incluindo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O caso continua sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público e por organizações ambientais.

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