Depois de cumprir uma programação com quatro encontros presenciais nas principais regiões de Cotia, a Secretaria de Cultura e Lazer divulgou que, até o dia 15 de maio de 2024, está aberta a consulta pública on-line [veja link abaixo] para garantir uma participação democrática da população, especialmente dos fazedores de cultura, na construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), estabelecido pelo Decreto Federal 11740/2023, que regulamentou a Política Nacional Aldir Blanc (Lei 14399/2022). A população pode preencher o formulário e indicar as ações que considera prioritárias para as culturas e artes no município.
A consulta pública tem o objetivo de dialogar sobre mecanismos de implementação da Política Nacional Aldir Blanc, a partir dos anseios e interesses da sociedade civil em geral, tais como: comunidade artística, cultural e população geral. Com o resultado do levantamento proposto, será possível elaborar o PAAR – documento necessário para que estados, Distrito Federal e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da PNAB.
Para 2024, Cotia recebeu o repasse no valor de R$1.812.844,15 (um milhão, oitocentos e doze, oitocentos e quarenta e quatro reais e quinze centavos). Com esse recurso, o município desenvolverá ações públicas por meio de editais destinados às políticas públicas nas mais diversas linguagens, com destaque especial para Cultura Viva e Culturas Periféricas; subsídios, aquisições de bens culturais, obras, reformas e manutenção de espaços.
Serviço
Consulta pública on-line | Diálogo Cultural: construção de metas e distribuição de recursos da PNAB
Até 15 de maio de 2024
Link do formulário: https://encurtador.com.br/goRZ3
