Na quarta-feira (29 de maio de 2024) acontecerão duas audiências públicas no plenário da Câmara Municipal de Cotia, localizada na Rua Batista Cepelos, 91 – Centro. A primeira, às 9h, diz respeito aos dados do 1º quadrimestre de 2024 do Fundo Municipal da Saúde (FMS) de Cotia e será comandada pela Secretaria de Saúde. Na parte da tarde, às 14h, a Secretaria da Fazenda realiza a audiência para apresentar suas metas fiscais do 1º quadrimestre de 2024, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As audiências são livres e abertas ao público.
O Fundo Municipal da Saúde (FMS), regulamentado pela Lei Complementar nº 141/2012, define a aplicação de recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde, a audiência pública, por sua vez, desempenha a função de esclarecer a gestão financeira deste órgão municipal. Já a Secretaria Municipal da Fazenda deve esclarecer, em cumprimento a LRF, seus investimentos e metas fiscais, com o objetivo de estabelecer critérios e equilíbrio fiscal.
As audiências públicas levantam a oportunidade de os munícipes conhecerem os investimentos públicos e o orçamento municipal, para que, desta forma, consigam atestar a estrutura de uma sociedade democrática e consigam estimular uma gestão eficiente e responsável com os recursos públicos da cidade.
Serviço:
Audiências Públicas – Apresentação do Fundo Municipal da Saúde e Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2024
Dia 29 de maio de 2024 – Quarta-feira
Às 9h – Apresentação dos dados do Fundo Municipal da Saúde (FMS)
Às 14h – Apresentação das metas fiscais da Fazenda (1º quadrimestre)
Local: Câmara Municipal de Cotia
Endereço: Rua Batista Cepelos, 91 – Centro
Aberto ao público
Livre
