Liminar do Ministério Público de São Paulo obriga Prefeitura de Cotia retirar as famílias que ocupam, irregularmente, o Parque das Nascentes e proteger a área.
De acordo com a promotora Marília Molina Schlitter, responsável pela tomada de decisão, a Prefeitura de Cotia, que deveria fiscalizar e proteger a área, tem agora um prazo de 30 dias para retirar os moradores do local e oferecer uma moradia alternativa ou aluguel social aos ocupantes, demolir as construções no local e remover os resíduos. As informações são oficiais do Ministério Público.
“Apesar de ser recoberta por remanescente de floresta ombrófila densa da Mata Atlântica e contar com 13 nascentes importantes para duas sub-bacias da região, a área vem sendo irregularmente desmatada e ocupada, sobretudo a partir de 2019”, relatou a promotora.
Além disso, a liminar determina a interdição da área, com isolamento e instalação de placas informativas sobre a preservação ambiental, assim como a proibição permanente de novas construções e obras irregulares. Todas as ordens devem ser fiscalizadas pela polícia local e, em caso de descumprimentos, é cobrada multa diária de R$ 1 mil.
A Prefeitura de Cotia afirma que “até o momento, não foi comunicada oficialmente sobre a decisão liminar proferida diante do pedido feito pelo Ministério Público”.
O Parque das Nascentes, localizado na divisa de Cotia e Embu das Artes, tem 163 mil metros quadrados e vem sendo ocupado irregularmente desde 2005, tendo lotes vendidos por falsos corretores e empreendedores que não só invadem uma área de preservação ambiental, como também enganam famílias que buscam a casa própria.
O Parque foi criado pela empresa Desenvolvimento Rodoviários S/A (Dersa) como forma de compensação ambiental pela implantação do trecho Oeste do Rodoanel. Posteriormente, a área passou a ser parte do domínio de Cotia.
