No sábado (2), a Prefeitura de Cotia, por meio da Secretaria de Habitação, fará um plantão do cadastro social que é a etapa inicial do Programa de Regularização Fundiária Urbana ‘Cidade Legal’ que será realizado nos bairros Vila Santa Catarina (Glebas 1 e 8) e Jardim Primavera e adjacências. O programa vai garantir que os proprietários de imóveis em áreas sem regularização possam ter suas propriedades registradas em cartório e recebam a escritura que dá segurança jurídica da posse de forma gratuita.
As equipes estarão de plantão das 9h30 às 16h, na creche do Jardim Primavera, e no Fundo Social de Caucaia do Alto, na Vila Santa Catarina, para atendimento exclusivo dos proprietários que ainda não entregaram a documentação às equipes que estiveram nos bairros ao longo da semana. O cadastro social serve para a Prefeitura mapear exatamente quantos imóveis estão irregulares, coletar informações e documentos necessários para a próxima etapa do programa, que é a análise da documentação e envio para o Cartório de Registro de Imóveis. Depois disso, o processo finaliza com a emissão da escritura do imóvel.
O Programa ‘Cidade Legal’ está sendo realizado pela Prefeitura por meio de parceria com o Governo do Estado e Consórcio GAB Keka & Medral e vai beneficiar mais de 800 proprietários de imóveis com a regularização de seus imóveis.
Serviço
Plantão de Cadastro Social para Regularização Fundiária
Data: 2 de outubro, sábado;
Horário: das 9h30 às 16h;
Vila Santa Catarina: Rua Benedito F. das Dores (Fundo Social de Caucaia)
Jardim Primavera: Rua Josefina Pires Nunes, 73 (creche)
Observação: Comparecer ao plantão somente os proprietários que ainda não entregaram a documentação para o cadastro social.
Documentos necessários para o cadastro:
Originais do RG e CPF (caso seja casado, documento de ambos)
Certidão de casamento ou óbito (para o caso de viúvo (a))
Formal de Partilha (se divorciado)
Um comprovante de residência anterior ao ano de 2016
Um comprovante de residência atual
IPTU atual
Comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros)
Caso o imóvel seja alugado, informar o proprietário ou imobiliária
