Em abril de 2019, um projeto de lei de autoria do então vereador de Cotia, Fernando Jão (PSDB), sancionado pelo prefeito Rogério Franco, permitiu a gratuidade para maiores de 60 anos nas salas de exibição cinematográfica do município.
Mais de dois anos depois, a lei finalmente começa a valer, após um imbróglio jurídico que envolveu as redes de cinema da cidade. “Para mim, é uma alegria ver a justiça validando uma lei que será de extremo benefício para este público-alvo, que viveu duramente a pandemia e ficou alijado do convívio social. Agora, com todos os cuidados, eles poderão assistir seu filme, nas salas de exibição cinematográfica do município, sem pagar nada por isso”, comemorou Fernando Jão, que atualmente é secretário de Indústria e Comércio de Cotia.
A lei prevê sanção para quem descumprir as determinações, que vai de multa de mil reais corrigida pelo INPC (o triplo em caso de reincidência), além de suspensão das atividades por 180 dias, até cassação de alvará de funcionamento. Pelo documento, as empresas de cinema devem manter cartaz visível, ao lado da bilheteria, informando sobre o benefício. Para acessar as salas, basta apresentar um documento com foto.
