Fernando Libman, do menino abandonado pela família biológica à nova geração de advogados criminalistas reconhecidos em âmbito nacional
Conflitos no Oriente Médio, crise política, guerra de narrativas na internet. Foi em meio a esses acontecimentos que o advogado criminalista Fernando Libman se tornou um rosto conhecido após aparecer em programas de alcance nacional, como o Fantástico, na maior emissora aberta do país.
A história de Fernando era para ser mais uma entre tantas outras, trágicas, semelhantes e esquecidas pelo tempo. Tudo indicava que seria assim, até o dia em que ele foi adotado por uma família de classe média e resolveu usar o seu drama para ajudar outras pessoas.
Muito jovem foi eleito vereador em Cotia. Conhecido como Fernando Jão, foi reeleito pelo povo quatro anos depois devido o trabalho que fez na Câmara Municipal e à frente da Secretaria da Juventude. “Eu entrei na vida pública para gerar oportunidades para as pessoas”, afirma.
Como tudo é um ciclo que tem começo, meio e fim, a carreira política deu lugar a sua profissão base – que é o direito criminal – e um acontecimento emblemático veio ser julgado agora, sob a sua defesa, e com êxito total no desfecho do caso.
Fernando Henrique Dardis, o falso médico que simulou a própria morte para escapar da Justiça, foi absolvido da acusação de matar a paciente Helena Rodrigues, em 2011.
Ou seja, os advogados do réu – Dr. Álvaro Assis e Dr Fernando Libman, reverteram uma situação que estava praticamente perdida. “Fernando Henrique entrou no tribunal condenado”, explica o advogado.
“Foi julgado se a atitude dele, como profissional da saúde habilitado ou não, causou a morte da dona Helena. O resto para nós é periférico e está sendo respondido em outros processos. […] Demonstramos que a atitude dele não gerou nenhum tipo de morte a alguém”, disse Fernando Libman para mídias de circulação de massa, como o Fantástico.
O quanto sua trajetória política colaborou para você chegar no auge da sua carreira como advogado criminalista?
Eu tenho muito orgulho da minha história política em Cotia. Foi uma passagem muito exitosa e honrada. Fui vereador eleito e reeleito; foram oito anos como vereador e quatro como secretário. Passei por dois prefeitos – dos quais respeito muito – e alguns pares na Câmara Municipal que também têm o meu respeito. Conquistamos reconhecimento do governo estadual e federal com premiação, índices econômicos e de empregabilidade jamais vistos na história da cidade; ganhei o prêmio de melhor vereador da região oeste. Eu acredito que a política tenha que ter uma alternância de pessoas e de pensamentos e nós demos a nossa contribuição. Falo nós porque não fiz nada sozinho. Tive uma equipe muito boa que se entregava e se dedicava. Então, minha carreira política ajudou muito. O Dr. Álvaro sempre me diz: num juri, não podemos ter só conhecimento técnico, mas também conhecimento de vida.
Tudo o que passei no plenário da Câmara com pautas polêmicas, me deu alicerce para o direito penal que representa, na minha concepção, você dar voz àquele que não tem voz.
Então, a política é uma escola para qualquer pessoa, em qualquer área.
Fernando, você tem uma história bem representativa? Gostaria de compartilhar com a gente?
Eu fui abandonado quando criança e uma família de classe média me adotou. Talvez eu não fosse advogado se eu não tivesse tido essa oportunidade. Aliás, eu entrei na vida pública para gerar oportunidades para as pessoas. Meu desejo sempre foi atuar diretamente para a juventude. Eu sempre foquei na base. Se você atua na educação e investe nela, você diminui a necessidade de encarceramento.
Tem um livro que eu gosto muito, “Ninguém é inocente em São Paulo”, do Ferréz, que mostra que a ausência de oportunidade socioeconômica, pode levar a pessoa à margem da lei e cometer um crime.
Você conseguiu realizar, junto com a sua equipe, muitas ações legais em prol do jovem aqui em Cotia e gostaríamos que você lembrasse alguma iniciativa.
Para sintetizar essa questão de oportunidade, eu vou citar um case de sucesso na Secretaria da Juventude que foi o cursinho pré-vestibular gratuito, que tinha mais de 370 alunos; era dois polos e tínhamos apostilado da Unesp e professores da USP. Preparamos esses alunos para que concorressem em pé de igualdade uma vaga nas faculdades públicas. No Brasil, isso é um contrassenso. Todo mundo paga USP através do imposto, mas o sistema favorece aquele que teve melhor oportunidade de estudo. É o pobre subsidiando o estudo do rico. É uma loucura, mas é uma verdade. Sei de muitas pessoas que conseguiram ingressar na faculdade com a ajuda do cursinho. Tivemos uma aluna que passou em Medicina, ou seja, a jovem muda a própria história e a história da família. Esse é só um exemplo.
“No Brasil, isso é um contrassenso. Todo mundo paga USP através do imposto, mas o sistema favorece aquele que teve melhor oportunidade de estudo. É o pobre subsidiando o estudo do rico. É uma loucura, mas é uma verdade”.
E esse ciclo político se findou.
Eu acredito que a política tenha que ser essa alternância de pessoas e de pensamentos.
Vamos falar do caso do falso médico. Vocês venceram uma causa que estava praticamente perdida.
Esse caso foi amplamente noticiado no Fantástico, que é o caso do falso médico, que foi apresentado como morto. Em um dos processos, foi declarada a extinção da punibilidade pela morte do réu. Porém, descobriu-se que a situação não era verdadeira. Isso foi depois da acusação de ter sido o responsável pela morte de uma paciente; em outubro de 2011, Helena Rodrigues procurou a Santa Casa de Sorocaba com sintomas de infarto.
Ela foi atendida por Fernando Dardis, que se passava pelo médico “Dr. Ariosvaldo”. Nós provamos que a conduta dele de atender como médico não gerou a morte da vítima. Ele era um suposto médico de triagem, que encaminhava os pacientes para outros médicos. A vítima tinha comorbidades, não tinha controle glicêmico apesar da diabetes e grandes chances de ter uma morte súbita, com graves problemas no coração.
Ou seja, não é porque ele era um falso médico, que ele teria responsabilidade com aquela morte. Tanto é que quanto ao crime de exercício ilegal da medicina, ele já havia sido condenado.
Mas, a gente só escuta falar que ele foi absolvido e que isso foi um absurdo.
Sim, mas é importante deixar claro que são dois casos diferentes. Foi muito bem projetada essa defesa, capitaneada por mim e pelo Dr. Álvaro. Foi um trabalho árduo e tortuoso. Tinham duas matérias do Fantástico nos autos e muitos fatos ali relatados não condiziam com a realidade. Nós montamos um time de advogados onde todos tiveram voz e tiveram a sua importância.
A questão é: seria imputado um homicídio cuja pena máxima é de 20 anos a uma pessoa que não teve correlação nenhuma com a causa morte.
Além disso, existem os juízes da internet. As pessoas pré-julgam: “se ele foi um falso médico, a senhora morreu pelas mãos dele”.
O perito que acompanhou o caso afirmou que não teve relação da atuação dele com o caso. Se acontece um crime tributário dentro da empresa sendo que um contador toma conta dos tributos, eu posso colocar a culpa no dono da empresa? Não. Precisamos analisar se ele tinha ciência e deixou ocorrer, se ele tinha domínio do fato. No Direito Penal, como assevera Hans Welzel, não se admite a responsabilidade objetiva, sendo imprescindível, para a imputação penal, a demonstração de dolo ou culpa.
Assim, a mera posição do agente não pode ensejar, de forma automática, a imputação do resultado. É necessária a comprovação do nexo causal aliado à existência de elemento subjetivo, a fim de que se configure a culpabilidade.
“A questão é: ia ser imputado um homicídio cuja pena máxima é de 20 anos a uma pessoa que não teve correlação nenhuma com a causa morte”
Fale sobre o papel da mídia neste caso.
Alguns repórteres acompanharam o julgamento. Eles presenciaram e concluíram que, de fato, a defesa, dentro daquela linha, tinha razão. Tanto é que ninguém sabia que tinha uma grande mentira ali dentro. A mulher que morreu chegou à unidade de saúde com dor lombar, e não dor no peito. Por outro lado, teve um veículo que noticiou que ela chegou com dor no peito e ele a medicou com remédio para câncer, uma grande mentira. Eu gosto muito de responder heater e, apesar de ter sido pouquíssimo atacado, eu perguntei a um deles: ‘quantas páginas do processo você leu”? Ele respondeu: “Nenhuma”. São os julgadores de internet.
Existem muitas acusações que o Ministério Público tem razão e tem muitas que eles erram ou acusam errado. Eu falo isso porque é só ligar a televisão e a gente vê diversos erros judiciários, com pessoas passando 15, 20 anos presas injustamente.
Nós entendemos que a mídia tem que “vender” alguns julgamentos, mas isso tem que ser menor do que a inocência de uma pessoa.
“A gente entende que a mídia tem que “vender” alguns julgamentos, mas isso tem que ser menor do que a inocência de uma pessoa”.
Mas e os jurados no tribunal? Não erram?
Se você pega a polícia, o Ministério Público, são instituições que estão calejadas, então, pra eles, condenar é normal, prender é normal. Os jurados são renovados periodicamente. O povo é muito mais sensível do que um profissional que julga diariamente, sem crítica nenhuma aos juízes. Não há nada melhor do que o povo decidir o que é melhor para a sua sociedade, para sua comunidade. Pra mim, a principal justiça e a melhor justiça é aquela que sai do povo, é praticada pelo povo e aplicada para o povo. Os jurados são pessoas sem pré-julgamento, que estão lá para ouvir os dois lados. O tribunal do juri é o único banco democrático. Existe um controle judicial acerca dos veredictos. Se eles julgarem contrário à prova dos autos, esse processo é anulado e acontece um novo julgamento.
Neste caso, foram quantas horas de julgamento?
Cerca de 15 horas de julgamento. É muito difícil que em 15 horas ininterruptas o juiz analise o processo nas letras frias do papel. Ali ele escuta o réu, escuta as testemunhas de defesa, de acusação, escuta sentimentos. Acusar é muito mais cômodo do que defender.
E ninguém está livre de sentar no banco dos réus. E quem se senta, quer um julgamento justo. A gente não pode botar o dedo no rosto de ninguém. É muito grave.
Quanto tempo vocês demoraram pra elaborar a defesa?
Foram 60 dias debruçados neste processo, sendo dois julgamentos com a nossa bancada, sendo um deles resignado (reagendado). Estudamos e nos preparamos muito. É um preparo emocional e psicológico intenso, que não vai somente para a letra fria do processo. Nós procuramos estudar os jurados. Uma semana antes nós concentramos toda a equipe envolvida no processo, doze pessoas. É uma verdadeira imersão. O resultado não vem por acaso.
Tínhamos um estado todo contra nós, que somos pessoas falíveis e limitadas, e fizemos uma defesa técnica e justa.
O seu escritório trabalha hoje com algumas grandes operações da Polícia Federal e civil, inclusive envolvendo o ex-prefeito de Taboão da Serra, José Aprígio da Silva (Caso da Polícia Civil) acusado de forjar um atentado contra si próprio em outubro de 2024, na véspera do segundo turno das eleições, para aumentar sua popularidade.Estamos nas principais operações deflagradas nos últimos três anos. Atuamos maciçamente com crimes financeiros e branqueamento de capitais. No caso do ex-prefeito do Taboão, estamos na primeira fase do processo. Tem muita coisa que a imprensa falou que não condiz com o que está no autos do processo, até mesmo porque as questões políticas viram hiperlativas, com guerras de narrativas.
Fora as grandes operações que já atuamos, faremos muitos júris.
Vocês utilizam Inteligência Artificial no trabalho de vocês?
Não tenho nada contra quem faz, mas nós não usamos. A IA não consegue pegar os detalhes. Nós entramos dentro do processo e começamos tudo do zero. O processo é contar uma história para quem não viu e não presenciou aqueles fatos. A IA não te dá raciocínio lógico.
Quando saiu o veredito deste caso específico, do Fernando, do falso médico, deu a sensação de que tudo valeu a pena?
É uma sensação muito parecida de vencer uma eleição. Tudo na minha vida eu sempre me entreguei muito. Eu nunca prometo resultado, mas prometo minha melhor entrega. Esse processo teve muito bastidor. Houve muita confiança da família e uma grande pressão por ele já entrar condenado para a audiência. Quando o juiz deu o veredito, eu fui na sala ao lado, ajoelhei e agradeci, porque é Deus que capacita e é Ele quem permite.
Disciplina na vida, disciplina na luta
O advogado Fernando Libman é faixa preta em Jiu Jitsu. Ele teve um diagnóstico de lesão e veio a orientação de nunca mais fazer o esporte que ama. Doze anos se passaram e o seu preparador o ajudou para retornar.
“O jiu-jitsu é uma arte marcial focada em disciplina, respeito e humildade, indo além da técnica de luta “arte suave”. Baseado no controle e finalização, promove a superação pessoal e equilíbrio emocional, ensinando valores como retidão e controle do ego dentro e fora do tatame. É uma filosofia de vida que fortalece corpo e mente”, explica Fernando, que levou todos esses valores para a sua profissão e vida pessoal.
