A Câmara Municipal de Cotia aprovou na última quarta-feira (28), durante sessão extraordinária com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 24/2021, que agora contempla mães de alunos da rede municipal de ensino no Programa Temporário de Ação Coletivo de Incentivo ao Trabalho (PTACIT).
A medida é uma ampliação do Programa, que assiste trabalhadores desempregados com ajuda de custo mensal no valor máximo de R$ 900,00 mensais, além de seguro de vida e atendimento de despesas de alimentação e deslocamento. Agora, as mães de alunos podem ser contratadas para desenvolver atividades escolares no município de Cotia durante a pandemia de COVID.
As participantes poderão atuar monitorando o cumprimento das normas de distanciamento social, o uso correto de máscara e álcool gel, além das atividades de apoio às boas práticas de higienização e segurança, como aferição de temperatura, higienização de equipamentos e ambientes de uso coletivo.
Para participar, as mães devem comprovar a matrícula do filho na rede municipal de ensino, “sem prejuízo do cumprimento dos demais requisitos previstos nesta Lei”.
Entre as condições do programa, é necessário estar desempregada há mais de 8 meses e pertencer a família de baixa renda – no caso, igual ou inferior a 50% de um salário mínimo. A interessada também não pode estar incluída em outro tipo de benefício social, como auxílio emergencial do governo federal ou Bolsa Família, por exemplo.
