Com 12 votos a favor, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei nº 52/2021, que institui o projeto “Sempre Mais Livre“, de distribuição de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social em toda a cidade. A matéria foi votada durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de outubro.
“Este programa tem um foco na saúde, no bem-estar e na qualidade de vida das meninas e das mulheres. No caso das estudantes, terá impacto direto no combate à evasão escolar, pois as meninas de famílias carentes, em alguns momentos, acabam não indo à escola, no período menstrual por não terem acesso ao absorvente”, disse o prefeito Rogério Franco. “É mais do que um programa social, é um programa de saúde e de educação”, completou.
O texto assegura a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes regularmente matriculadas na rede municipal de ensino, assim como mulheres em situação de rua, a partir dos nove anos de idade. A ideia é garantir a dignidade dessas mulheres através do acesso a produtos de higiene feminina, promovendo assim sua saúde, bem-estar e segurança. Além disso, a iniciativa pretende reduzir a evasão escolar, evitando prejuízos ao rendimento escolar relacionados à pobreza menstrual.
Em casos excepcionais, a distribuição do absorvente poderá ser feita a meninas com menos de nove anos, caso já tenham iniciado o ciclo menstrual. Entre os pré-requisitos previstos na proposta está a necessidade de comprovar vulnerabilidade social por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
De acordo com a justificativa do Projeto, a universalização do acesso a absorventes foi defendida pelo vereador Paulinha Lenha (MDB). “Foram feitos vários estudos onde é percebido que, pela falta de recursos, muitas mulheres não têm acesso a absorventes. Este projeto é de grande interesse principalmente na área educacional, pois percebemos que várias meninas deixam de ir à escola por falta de absorventes. A iniciativa vem ao encontro da necessidade destas mulheres e meninas que mais precisam”, afirmou na Tribuna o vereador Paulinho Lenha.
A pobreza menstrual no Brasil
Em uma pesquisa recente da Johnson & Johnson no Brasil, 28% das mulheres de baixa renda são afetadas diretamente pela pobreza menstrual e 30% conhecem alguém que é afetado. Além disso, 40% das mulheres de baixa renda que são afetadas pela pobreza menstrual têm entre 14-24 anos, o que mostra que esse é um problema que atinge, sobretudo, meninas jovens. Mais dados como esse você lê aqui.
O assunto surgiu especialmente após um relatório divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que aponta que, no Brasil, cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em sua moradia, e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de higiene nas escolas.
A pobreza menstrual, afinal, não representa somente a falta de acesso a absorventes, mas também a ausência de saneamento básico, água e infraestrutura de higiene de qualidade nas casas e escolas, além da falta de acesso a informação adequada.
